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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2018 - 10:46
Bem de família é penhorável quando únicos sócios da empresa devedora são donos do imóvel hipotecado
O entendimento foi firmado em decisão unânime.
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 03:00
A inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade no crime de apropriação indébita previdenciária
Leonardo Ribeiro Pessoa, Advogado Especializado em Direito Tributário, Professor de Graduação e Pós
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2022 - 10:47
Afastada penhora de casa construída em terreno de microempresa devedora
A casa serve de residência à família do filho de um dos sócios.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 15:21
Sócia-gerente de empresa devedora deve constar de ação de execução fiscal
Sócia-gerente de empresa devedora deve ser mantida no pólo passivo da execução fiscal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Abril de 2011 - 10:26
Desconsideração da pessoa jurídica.
Distinção de responsabilidade de natureza societária.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2009 - 01:00
Simples Nacional - Microempreendedor individual (MEI)
Leonardo Ribeiro Pessoa, Advogado, Professor de Direito Tributário e Empresarial. Email: lpessoa@leonardopessoa.adv.br. Site: www.leonardopessoa.adv.br.
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Blog Publicado em 13 de Fevereiro de 2023 - 14:11
Você sabe o que PJ significa?
Se ficou curioso e deseja compreender melhor sobre o tema? Então, está no lugar certo! Continue conosco para mais.
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Blog Publicado em 10 de Janeiro de 2023 - 14:53
Publicidade Jurídica: O que a OAB diz a respeito?
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), tem uma diretriz própria que determina o que deve e o que não deve ser feito por um profissional da área em relação à sua promoção, seja ela em emissoras de TV, rádio, na internet e etc. Ficou curioso e deseja compreender melhor sobre o tema? Então, vem com a gente!
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Blog Publicado em 01 de Dezembro de 2022 - 12:50
Marco civil da internet: Quais regulações ela impõe?
O Marco Civil da Internet colocou as leis referentes à internet num display de acrílico, apresentando, tanto para empreendedores quanto para clientes, termos essenciais para o bom funcionamento do mesmo.
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Blog Publicado em 08 de Fevereiro de 2023 - 13:54
Qual a principal finalidade da ação reivindicatória?
Ficou curioso e deseja saber melhor sobre o tema? Então, vem com a gente!
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 10:07
Falência. Cessação do exercício do comércio da empresa devedora há mais de dois anos.
Desnecessidade da apresentação de certidão do registro do comércio para comprovar o encerramento das atividades mercantis.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 03:00
Acórdão estadual. Nulidade não configurada. Falência da empresa devedora. Habilitação de crédito. Contrato de mútuo bancário.
EXMO. SR. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR: Banco Econômico S.A. - em liquidação extrajudicial interpõe, pelas letras "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição Federal, recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado.
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Blog Publicado em 10 de Março de 2023 - 13:06
Como o departamento jurídico pode ajudar a empresa a cumprir regulamentos e leis
Um bom departamento jurídico faz toda a diferença no dia-a-dia de um empreendimento. Abaixo, falaremos sobre como este tipo de departamento funciona, bem como sua importância.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 15:10
Direito civil. Bem de família oferecido em garantia real hipotecária.
Pessoa jurídica, devedora principal, cujos únicos sócios são marido e mulher. Empresa familiar
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Blog Publicado em 06 de Março de 2023 - 14:10
A importância da conformidade legal para o departamento jurídico
Quer compreender melhor sobre o tema? Então, continue com a gente!
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Blog Publicado em 13 de Fevereiro de 2023 - 14:17
Saiba por que a lei de LGPD cresce cada vez mais na área jurídica
Deseja entender melhor sobre o tema e sobre como ela cresce cada vez mais na área jurídica? Então, continue conosco.
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Blog Publicado em 13 de Abril de 2023 - 13:57
A importância do compliance para empresas e escritórios jurídicos
Se ficou curioso e deseja compreender melhor, até para inserir em seu negócio, continue com a gente, pois isso fará a diferença no dia a dia e na cultura de sua marca.
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Blog Publicado em 11 de Abril de 2023 - 11:43
A importância do compliance na prevenção de crimes financeiros e corrupção
Descubra como o compliance pode ser crucial para prevenir crimes financeiros e corrupção. Aprenda sobre as melhores práticas e saiba como implementar um programa eficaz de compliance em sua organização. Leia mais agora.
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Blog Publicado em 04 de Abril de 2023 - 15:46
O impacto da crise econômica na área jurídica: como os escritórios de advocacia estão se adaptando
Descubra como a crise econômica está afetando a área jurídica e como os escritórios de advocacia estão se adaptando. Leia agora para entender as estratégias que os escritórios estão implementando para sobreviver e prosperar em um cenário desafiador. Saiba mais sobre como a crise econômica está mudando o mercado jurídico.